Sempre a descer (até ao fim inevitável)

De acordo com a Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), relativamente a 2008, o mês de Outubro de 2009 apresentou as seguintes variações nas unidades de alojamento no Algarve:
"- A taxa de ocupação global média/quarto foi de 48,6%, menos 15,8% que o verificado em Outubro de 2008.
- Por zonas geográficas, as maiores descidas verificaram-se nas zonas de Lagos / Sagres (-24,0%), Portimão / Praia da Rocha (-27,3%) e Faro / Olhão (-15,7%). Nenhuma das zonas registou subidas".
Nada que já não se soubesse ou não se antevisse, o facto de a maior descida ter sido nas zonas de Lagos/Sagres.
No caso de Lagos, acontece que este concelho foi destruído nas suas belezas naturais nos últimos 20 anos (como também foi Portimão e a Praia da Rocha). A sua beleza natural, o seu património natural foi destruído com o consentimento dos poderes políticos PS/PSD e hoje não é mais do que um amontoado de betão, igual ao que existe nos locais que supostamente são destinos turísticos de “qualidade”, mas que não passam disso mesmo... de um amontoado de betão.
A construção de mais hotéis, principalmente dos que se encontram ou vão ser construídos na Meia-praia, significa apenas o agravar de uma situação que qualquer pessoa (por mais cretina que seja) deveria ter previsto: a da diminuição das descidas das taxas de ocupação por via da destruição ambiental.
“Parabéns”, portanto, pelo “magnífico” planeamento e trabalho que está a ser feito em Lagos nesta matéria, tarefa digna de figurar nos anais de como matar a galinha dos ovos de ouro, só ao alcance de alguns “iluminados”.
Fotografia de HugoDM, retirada (sem permissão do autor) do site do Bloco de Esquerda/Lagos.
Bernardo Esteves

Política “apimentada” pela Vila do Bispo

As notícias de âmbito político que vão surgindo do vizinho concelho de Vila do Bispo (que com Lagos e Aljezur integra a Associação “Terras do Infante”) são assaz curiosas e “apimentadas” q.b. E bem mais divertidas do que as de Lagos...
Constou aqui na nossa Mesa Redonda que no próprio dia das eleições autárquicas do passado dia 11 de Outubro já havia sido agendado um banquete por parte do sr. Repolho, para celebrar a sua vitória e reeleição no sufrágio, que contava ganhar com uma “perna às costas”. Mas, afinal, os eleitores de Vila do Bispo (esses mal agradecidos...) decidiram ter o prazer de lhe pôr os patins e gozar o prato de verem o Repolho esquizofrénico, sem perceber que o “vendaval de São Vicente” este ano chegou mais cedo. E, segundo algumas má-línguas observaram por cá, o sr. Repolho voltou tão desorientado para a sua casinha de Lagos, que até nem conseguiu estacionar a sua viatura decentemente... Ah! O banquete que se destinava a celebrar a vitória foi depois doado a uma instituição de caridade. Ao menos isso...
Agora, parece que para os lados do PSD de Vila do Bispo vai uma azia difícil de digerir. O comentário feito por alguém que assinou como Assildo (sinistra figura desse concelho barlaventino) no blog do PSD local deu que falar. Dizia esse Assildo Duarte (ou alguém por ele) que “afinal,eu faço.foi o resultado que se viu,a prepotencia,a vaidade e a ingratidao,sao usuais naqueles que nunca foram ninguem,e que depois de se apanharam em lugares de destaque se esquecem dum grande numero de pessoas que ,.tanto trabalharam para que isso acontece-se.nao vale a pena mais lamentaçoes.o gv foi o grande derrotado,o unico responsavel pelo que venha acontecer aoPSD de vila do bispo, agora aqueles entachados da confiança do GV que vieram de aljezur,camarate,lagos,etc que venham dar o seu contributo para o psd voltar ao poder daqui a 4 anos.aqueles que foram tao injustos comigo,peço que leem a carta que envie a todos os militantes a 14 de janeiro de 2009,quando tive a coragem de me candidatar a liderança do psd DE VILA DO BISPO”. Espectáculo! Não se sabe se este texto (que é um verdadeiro atentado à língua portuguesa) foi mesmo escrito por Assildo, mas se não foi parece (pelo menos, para os que o conhecem pessoalmente).
Mas a “barraca” continuou no dia da tomada de posse dos novos autarcas. Os eleitos do MDI, invocando que a convocatória da tomada de posse não estaria dentro da legalidade, tentaram impugnar esse acto. Não o conseguiram, então, mas parece que este é um caso encaminhado para solução nos Tribunais.
Entretanto, soube-se pelo jornal Barlavento que “A vereadora do PSD Ana Bela Martins aceitou integrar o executivo da Câmara de Vila do Bispo, onde o PS tem a presidência mas em minoria, e assim viabilizará o funcionamento deste órgão”. Mais azia, desta vez para o MDI, que contava ser o “fiel da balança”, pelo facto do PS não ter maioria no órgão. Ao mesmo jornal, Luís Costa, presidente da Junta de Freguesia de Vila do Bispo afirmou que essa situação tem «uma gravidade extraordinária, já que nada tem a ver com a vontade dos eleitores expressa no dia das eleições. Estas negociações alteraram a realidade».
Para completar o “ramalhete”, o PS de Vila do Bispo, no cumprimento de uma das suas propostas eleitorais vai promover nos próximos dias, nas várias localidades do concelho, reuniões referentes à discussão do Plano de Actividades e Orçamento da autarquia para o ano de 2010.
Vai quente, quentinha e “apimentada” a política pelos lados de Vila do Bispo... Um espanto!

Ainda a “face oculta” de Lagos

Falou-se ontem aqui de uma “face oculta”, de Lagos. Sobre esta “face negra” da nossa terra são muitos os que se pronunciam, ou discutem em pequenos círculos de convívio social.
Ora, notava ontem um visitante desta nossa esplanada que “A face oculta da blogosfera local a falar do processo "Face Oculta", tendo como pano de fundo a realidade local...mais uma suspeição generalizada que lança lama para cima de todos... sinto-me magoado com a facilidade que neste Blog (não só neste Post, mas em muitos outros) se procedem a verdadeiros assassinatos de carácter”.
Muito bem. Tem toda a razão este nosso visitante. E é por essa razão que hoje se volta a este tema, concretizando melhor apenas algumas de várias situações conhecidas.
Para começar: o CINEPORT. Alguém ainda se lembra desse festival de cinema que foi um flop mas que custou um balúrdio à autarquia, tendo esta que suportar o que alguns “comeram” do erário público? E ninguém foi responsabilizado? Não se sabe quem foi o responsável por aquele descalabro que custou cerca de 206 mil euros?
Passemos ao chamado caso “freeport do Chinicato”. Nesta situação, num terreno perto dessa localidade, que integrava parcialmente a Reserva Agrícola Nacional (RAN) e onde se previa a construção de algumas moradias onde permitido, terá sido autorizada entretanto (por quem?!?) a construção de uma grande superfície comercial.
Ao mesmo tempo, um outro terreno próximo deste, onde há algum tempo atrás estaria prevista a construção de uma área comercial, terá entretanto e por “artes mágicas” passado a Reserva Agrícola Nacional (RAN). Sabemos que neste momento a documentação já foi entregue a “quem de direito”. Mas sendo a Justiça portuguesa a miséria que se vê, não restam grandes esperanças que daqui resulte o óbvio, ou seja, a condenação de quem autoriza ou autorizou este “negócio”.
Mais recentemente: soube-se que o presidente da Câmara de Lagos e mais dois vereadores eleitos pelo PS a esse órgão do Poder Local foram condenados pelo Tribunal de Contas ao pagamento de coimas por ilegalidades na contratação da empreitada de trabalhos na construção do complexo do pavilhão e piscinas municipais, de Lagos. Porquê? Segundo o Correio da Manhã por esse Tribunal ter entendido que foram realizados trabalhos a mais por “ajuste directo” (no montante de mais de 520 mil euros – ou seja, mais de 110 mil contos, na moeda antiga) na construção do Complexo Desportivo de Lagos. Coisa de pouca monta...
Mas há mais: o mesmo Tribunal de Contas recusou o visto à obra do parque de estacionamento subterrâneo na Avenida dos Descobrimentos, porque “o contrato celebrado, em aspectos essenciais, não corresponde aos resultados do procedimento. Ou, dizendo de outra forma: o procedimento conduzido para a constituição da PPPI e subsequente contrato não foi equitativo, transparente e concorrencial. Ou, de outra forma ainda: o contrato efectivamente celebrado não teve processo de formação, tal como a lei o exige”.
Mas não acaba por aqui. Recordem-se, pois, as palavras do munícipe José Lucas dirigidas ao presidente da edilidade, em reunião de Câmara Municipal de Lagos, de 22 de Março de 2007: “Eu estou aqui, porque a Neocivil é a empresa que está a construir, que está fazer a obra para uma empresa que é a Oceânico, de que o Senhor fez alarde de que é uma empresa de interesse nacional, local e regional, que está a construir sem licença de obras passada por esta Câmara, mediante um despacho que Senhor fez e que está afixado num placard na obra e que só permitia terraplanagens e contenção de terras ao abrigo do artigo 555… E com base nesse despacho, a Oceânico adjudicou à Neocivil, empresa modelar com que os Senhores querem fazer sociedade e as regras do jogo não estão a ser respeitadas… […] …E ninguém me responde e a obra continua a ser edificada sem licença de construção… Se realmente estes privilégios são dados a um grupo financeiro sob o pretexto de ter pareceres favoráveis, isto é interessante… Eu consultei o processo e a Câmara opina em cima de plantas que estão meramente carimbadas – o Ministro da Economia diz que só pode opinar em cima de plantas carimbadas, rubricadas e com data”…
E para concluir: chegou à nossa caixa de correio documentação de leitor identificado, na qual se pode ler que foi por este apresentada uma queixa à Câmara Municipal por estar a ser edificada uma obra clandestina e ilegal em prédio contíguo ao seu. Daí, nada resultou, pois a Câmara nada viu de anormal no caso. Isto, quando respondeu ao leitor identificado, três meses depois da queixa ter sido apresentada. Ora, o que nosso leitor diz ter visto foi a ida regular de um fiscal camarário ao local, enquanto a obra decorria, de lá saindo com um ar tranquilo e feliz.
Estamos esclarecidos por agora?

A “face oculta de Lagos”

As notícias dos últimos dias no nosso país têm sido dominadas parcialmente pelo caso de corrupção (mais um... mais um...) chamado “Face Oculta”, que envolve figuras da política nacional.
Qualquer pessoa de bom-senso sabe ou intui que a questão da corrupção em Portugal é um fenómeno claramente transversal: transversal ao território nacional, aos grupos sócio-económicos, ou aos partidos políticos. Tendo presente este conceito, resulta que a corrupção será algo também presente e existente em Lagos.
Por variadas vezes já chegaram à nossa caixa de correio aqui ao lado denúncias de alegados casos de corrupção, designadamente que se teriam ou terão ocorrido na Câmara Municipal. Apontaram-nos nomes e até uma “tabela de preços” em vigor, conforme a dificuldade dos “obstáculos” a serem “contornados” e da prestação da "ajuda". Por não termos meios de confirmar ou infirmar essas informações, nunca publicámos aqui os nomes nem os valores em causa. Mas estranhamos e estranhamos seriamente que essas denúncias (a serem verdade, reafirma-se) só nos tenham sido dirigidas. Afinal, frequentemente, elas até são tema de conversas em locais públicos...
Custa a crer que o Poder Político desconheça o que se diz em surdina por todo o lado e que não tenha solicitado a intervenção do Ministério Público no esclarecimento de casos de que muitos falam! E ainda custa menos a acreditar que esse mesmo Ministério Público não tenha tomado conhecimento do que se diz atrás e que não tenha procedido às investigações necessárias.
Nem todos terão a notoriedade de alguns “Varas” mas, como se disse inicialmente, o crime e flagelo que é a corrupção é transversal a grupos profissionais e, tal como os tentáculos de um polvo, estende-se por todo o país. Daí, que deva ser combatido com toda a força, resultando a punição severa e exemplar de todos os prevaricadores! Ou, por outro lado, não haverá coragem e vontade para que isso aconteça em Lagos?

Apertar, apertar, apertar o cinto até ao último furo

Já estão a ser instaladas as habituais iluminações de Natal nas artérias e espaços públicos lacobrigenses.
De acordo com edição recente do jornal Correio da Manhã, “O ano passado gastámos cerca de 200 mil euros [em iluminações de Natal] e este ficaremos por aproximadamente 50 mil. Em tempo de crise, existem outras prioridades mais importantes", disse Júlio Barroso, presidente da autarquia lacobrigense a esse periódico.
Muito bem! Aplaudem-se sincera e honestamente todas as contenções de custos, em tempos de crise!
No entanto, realce-se que esta não tem sido a politica seguida pela gestão PS do nosso município de Lagos desde 2001. Com efeito, tal como na fábula da “Cigarra e da Formiga”, atribuída a Esopo e recontada por Jean de La Fontaine, depois de ter gasto o que havia e não havia em obras faraónicas e de alcance discutível, agora aperta-se o cinto. Aperta-se o cinto e aperta-se, aperta-se até ao último furo. Assim se faz a (má) gestão, em Lagos.
“Tendo a cigarra em cantigas no inverno
Passado todo o verão
Achou-se em penúria extrema
Na tormentosa estação”.
[…]
Cantava a cigarra? Pois agora... Dance...

Do Desemprego

De acordo com os últimos dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (que serão brevemente actualizados), “o número de desempregados inscritos nos centros de emprego do Algarve registou um aumento de 88,2 por cento, face ao mesmo mês de 2008, sendo esta a região com a maior subida do país”. Dizia esse Instituto que “o Algarve tinha, no final de Setembro, mais 8.306 inscritos do que há um ano atrás, totalizando os 17.721 indivíduos”.
De há muito que em Portugal o sector primário foi deitado ao abandono: a agricultura e as pescas são actividades económicas do “passado”, poucos se dedicando a elas, por via do desinvestimento no sector. A indústria está moribunda e de há muito que deixou de existir, em Lagos. Restam os “serviços”, que aqui quase se limitam exclusivamente aos relacionados com o “turismo”.
O aumento do número de desempregados na nossa Região e, por conseguinte, no nosso concelho deverá reflectir não só a grave crise do sistema capitalista que ora se vive, mas também deverá derivar do facto de o Algarve e de Lagos “betonizado” que hoje conhecemos já não ser um destino apetecível a cada vez maior número de pessoas que ainda tem poder de compra para “fazer férias”. Com efeito, quem serão as pessoas que poderão eleger Lagos como destino turístico de excelência, se de facto não o é? Quem gostará de passar as suas férias como “sardinha em conserva”, num qualquer aldeamento de Lagos? E numa cidade onde as ruas estão imundas e onde há lixo por todo o lado? E onde ninguém consegue dormir com o ruído? Onde falta segurança? E onde reina a anarquia?
Júlio Barroso, candidato à presidência da Câmara Municipal de Lagos, em Outubro de 2001 defendia que “Lagos precisa(va) de uma agricultura dinâmica”e até acrescentou ter “ideias concretas de como pretende dar à Câmara um papel mais actuante nestes domínios, sem transpor competências”. Defendeu então a “criação de produtos culturais como atractivo turístico e a possibilidade de instalação de zonas de lazer amigas do ambiente”. Após ter efectuado uma visita ao interior do município, para um “reconhecimento das necessidades das populações e para divulgar as suas ideias”, Barroso prometeu em 2001 que tomaria ”as medidas adequadas” para executar políticas rurais “com grande dinamismo e alcance”, reconhecendo a existência de condições para tal, prevendo usar as oportunidades do III QCA, PDR e PROALGARVE.
Como qualquer um pode constatar hoje, esse não foi o caminho seguido em Lagos (como, aliás, se previa mais tarde no Plano Estratégico de Lagos). Daí que não seja de admirar um aumento significativo do desemprego na nossa região e concelho. E, daí, que se possa apontar o dedo a quem não não cumpriu com as medidas que dizia defender em 2001, como responsável pelo que se está a passar por aqui, a nível do desemprego...
Manuel Tiago

O Príncipe Herdeiro

Numa das perguntas do inquérito que está a decorrer aqui ao lado, sugere-se que os próximos quatro anos, em Lagos, irão servir a eleição de Joaquina Matos, nas autárquicas de 2013. Recorde-se que, de acordo com a lei, nenhum presidente de Câmara em exercício se pode candidatar a um quarto mandato consecutivo, daí que o actual presidente do nosso município se encontre nessa contingência. Curiosamente, esta mesma lei não proíbe que o possa fazer a um outro qualquer...
Sendo certo que o “independente” Barroso não será o candidato do PS à Câmara de Lagos, em 2013, é natural que esse partido político esteja desde já a equacionar quem lhe poderá vir a suceder no cargo. Ora, o nome de Joaquina Matos tem sido um dos especulados, em Lagos, para vir a ocupar o lugar de Barroso. Os que não a conhecem têm dela uma imagem que passa por ser uma pessoa competente nas suas funções e até conciliadora. Em suma, uma pessoa “boa”, quase uma “Santa”... Já aqueles que têm a infelicidade de estarem sob a sua alçada emitem opiniões absolutamente contrárias, que apenas o medo faz calar publicamente.
Só que... Em política nem sempre o que parece é... Paulatinamente e com “paciência de chinês”, nos últimos oito anos, alguém se tem vindo a perfilar discretamente para vir a ser o candidato do PS à Câmara de Lagos. Actualmente à frente da empresa municipal FuturLagos, com um perfil discreto, há muito que Carlos Albuquerque trabalha (melhor, manobra) para ser o candidato do PS às autárquicas, em 2013. Uma prova desta ascensão discreta é a da candidatura, ainda que em sexto lugar, nas listas à Câmara Municipal. Ora, em caso de renúncia ou de suspensão de algum dos cinco eleitos actuais, Albuquerque irá ocupar cargo certo na vereação...
Assim, se “faz” o futuro... Preparando discretamente o Príncipe Herdeiro para o cargo que muitos desejam ver ocupado por esta personagem...

Requalificação da Frente Ribeirinha de Lagos - Programa POLIS, recebida pela CML:

"A obra consiste na execução de vários tipos de calçada, arranjos exteriores, espaços verdes, mobiliário urbano, fonte cibernética e todas as infra-estruturas associadas (abastecimento de água, drenagem de esgotos, electricidade, iluminação pública, condutas telefónicas)."

Em reunião de Câmara de dia 28 de Outubro, foi ratificada a suspensão parcial da empreitada (fase 6, por 4 meses) com abstenção dos vereadores do PSD.
Na mesma reunião, foi ratificado o Auto de Vistoria para Recepção Provisória da Empreitada, com os votos contra do PSD (acta disponível aqui).

Tire-se as ilações, mas a recepção provisória só pode ser PARCIAL.
Ao que parece, recebe-se a obra com tapumes, com estaleiro montado e máquinas in situ, com ILUMINAÇÃO PÚBLICA, tampas de esgoto e recipientes do lixo por colocar, calçadas por fazer, pilaretes derrubados, buracos no pavimento, postes de madeira com infra-estruturas aéreas e sinalizações provisórias no espaço público...

No dia anterior à reunião, dia do Município, foi a obra da Frente Ribeirinha visitada na qualidade de "Obra em Curso", quando no dia 15 já existia a vistoria que agora sustenta a recepção provisória que agora descompromete o empreiteiro até das multas por atraso na execução.

Para os benevolentes, que acusam de reaccionarismo ou de falta de oportunidade aqueles que se manifestam descontentes com a obra, que fixem:
Não houve discussão pública. Houve sim apresentação pública do projecto, no qual alguns cidadãos aproveitaram para expôr posições de cepticismo.
A própria apresentação pública não fazia prever a substituição integral da arborização existente por uns troncos nus e secos, não fazia prever a total tábua rasa de toda a área, não fazia prever a baixa económica verificada posteriormente no concelho nem a crise nas contas autárquicas.
Em suma, são milhões de Euros gastos para transformar um jardim num relvado pior e duas bonitas praças numa aberração.
E é importante não entrar em falácias e perceber que não é o facto de a população, através do voto preterir expressivamente o projecto de Nuno Marques ao de Júlio Barroso que esta obra ou os seus obreiros ficam isentos de crítica.

Vão ao local e remirem:
Alterou-se a localização de 3 esculturas municipais, em que nenhuma delas se viu valorizada por isso, antes pelo contrário. As calçadas pombalinas e todos os seus desenhos desapareceram totalmente. Os poucos jardins de flores que existiam foram pavimentados. Os novos relvados são em parte inacessíveis ou perigosos para uma criança brincar. A praça do pelourinho perdeu as suas árvores históricas, as suas sombras, o chilrear dos pássaros e toda a vida. A desculpa da sujidade que as resinas das árvores ou os dejectos dos pássaros proporcionavam não perdoa a sua erradicação, tal como a desculpa da delinquência no anterior jardim não justifica uma demolição de milhões!

No espaço, ninguém pára para admirar belezas mas para contornar obstáculos arquitectónicos, para urinar ou para a única actividade convidativa que é atirar pedras à água que assenta no cascalho, suposto espelho de água que se prevê ser depósito de lixo e penugens das aves palmípedes que ocupam desmesuradamente a nossa cidade.
Não tem iluminação Pública, não tem recipientes para o lixo, não tem abrigos nem sombras.
Era esta a grande obra de renovação e preservação que foi anunciada inaugurar no início do Verão, depois a meio do Verão e depois sabe-se lá quando?

Paulo Rosário Dias
artigo com fotos será publicado esta tarde em http://mpt-lagos.blogspot.com

As promessas serão mesmo para cumprir?

Antes das eleições autárquicas que tiveram lugar no passado dia 11 de Outubro, o PS/Algarve assumiu vários compromissos perante os algarvios. Dizia o PS/Algarve (em documento que pode ser consultado aqui) que “Este ano teremos novas eleições autárquicas, expressão maior da democracia.
Nesse dia elegeremos as pessoas que, durante os próximos quatro anos, irão estar à frente das nossas autarquias. Chegou o momento de os algarvios decidirem o rumo dos nossos municípios e sobretudo decidirem sobre o futuro que queremos num contexto de redução global dos recursos financeiros disponíveis e aumento de desemprego”.
Os compromissos que os autarcas (independentes ou pseudo-independentes, como é caso de Barroso, em Lagos, ou dos militantes que foram candidatos ao Poder Local desse partido do espectro da direita nacional) deveriam e deverão cumprir e fazer cumprir (se tiverem palavra de honra, caso que se duvida no caso do nosso município) estão claramente definidos nesse documento.
Comprometia-se, então, o PS a fomentar uma democracia local participativa. Defendia o seu dirigente máximo regional que “Para a melhoria da qualidade de vida é fundamental a participação do cidadão. O cidadão, para além de ser um simples executante, é ainda a chave para o sucesso das medidas desde que seja encarado como parceiro com direito a definir, não só, as metas e objectivos a atingir, com também, os meios”. Entre estes destacavam o da implementação do “Orçamento Participativo”.
Em Lagos passa-se exactamente o oposto. As contas da Câmara são desconhecidas (melhor, são anedóticas quando analisadas no site do balcão virtual) e do Orçamento Participativo não há sinal, se bem que o demagogo-mor tenha anunciado a sua implementação quando tomou posse há quatro anos atrás.
Desta feita e quando tomou posse, há dias, o mentiroso-mor esqueceu o que havia prometido publicamente há quatro anos. Desta vez preferiu afirmar que “Tão inequivocamente como demonstrou o seu apoio à obra feita e ao comportamento aberto, democrático e positivo das nossas equipas, Lagos repudiou as vozes da crítica maldizente e destrutiva, iluminados por verdades no mínimo, retrógradas e retardadas, bem como as vozes dos protestos inconsequentes, demagógicos e estéreis, dos que só sabem tudo porque nunca fizeram nada”. Resta saber a quem se referiria tão ilustre personagem quando se referiu ao repúdio das vozes da crítica maldizente e destrutiva. Estaria a referir-se a ele próprio, incapaz que é de cumprir com as suas promessas e com os compromissos do partido de direita que o elegeu?
Agora, só pode restar a pergunta: as promessas destas pessoas sem dignidade serão mesmo para serem cumpridas?

Lagos, a terra da ilegalidade e da impunidade

Ontem falou-se aqui, nesta Mesa Redonda, da multa aplicada a Júlio Barroso, Joaquina Matos e António Marreiros (respectivamente presidente, vice-presidente e vereador da Câmara Municipal de Lagos) por ilegalidades na contratação da empreitada de trabalhos na construção do complexo do pavilhão e piscinas municipais.
Segundo a notícia avançada pelo jornal Correio da Manhã do passado domingo, essa coima resultou do facto de o Tribunal de Contas ter entendido “que os trabalhos a mais, adjudicados a 12 de Março de 2007 por ajuste directo, no montante de 520 155,90 euros, careciam de concurso público, ao contrário do que aconteceu. O Ministério Público referiu no processo que os autarcas não poderiam considerar os trabalhos a mais como adicionais, pois resultaram de "erros grosseiros de projecto", e não de circunstâncias imprevistas”.
O que ficou por aprofundar foi o facto desse mesmo Tribunal ter recusado o visto à obra do parque de estacionamento subterrâneo na Avenida dos Descobrimentos.
Ora, segundo se lê na documentação do TC (ler aqui) “o contrato celebrado, em aspectos essenciais, não corresponde aos resultados do procedimento. Ou, dizendo de outra forma: o procedimento conduzido para a constituição da PPPI e subsequente contrato não foi equitativo, transparente e concorrencial. Ou, de outra forma ainda: o contrato efectivamente celebrado não teve processo de formação, tal como a lei o exige”.
Acrescenta nesse documento o TC que: “Estamos pois perante um procedimento e, a final, de um contrato, em que a intensidade e violações da lei e a ofensa a princípios fundamentais da contratação pública não permitem fazer uso do disposto no nº 4 do referido artigo 44º”. Nessa conformidade e de acordo coma lei, os Juízes do Tribunal de Contas recusaram o visto ao contrato de concessão relativo à concepção, implementação, construção, desenvolvimento, manutenção e conservação do parque de estacionamento subterrâneo sito na Avenida dos Descobrimentos, em Lagos, celebrado entre o Município de Lagos e a EL – Estacionamentos de Lagos, S.A..
Conforme notava ontem um dos visitantes da nossa Mesa Redonda “Um dos efeitos práticos das ilegalidades cometidas pela Câmara de Lagos, e que motivou a renúncia de Visto do Tribunal de Contas, é o Município de Lagos ficar, desde já, inibido de executar o referido contrato, facto que se traduz, designadamente, na impossibilidade de efectuar qualquer pagamento a ele atinente com todas as consequências que daí possam advir”.
De dia para dia são cada vez mais e mais graves os casos que surgem envolvendo os nossos eleitos locais. Neste caso, e segundo o TC, na celebração de um contrato que não foi equitativo, transparente e concorrencial.
Em 11 de Outubro passado os lacobrigenses escolheram quem vai dirigir os destinos do concelho para os próximos quatro anos. Fizeram-no de forma inequívoca, atribuindo 5 pelouros ao PS, contra dois do PSD (5-2), tendo outros partidos políticos ficado de fora do órgão CML. Evidentemente que os eleitores de Lagos até poderiam ter eleito 7 candidatos do PS à Câmara Municipal pois, como se está a constatar, nada disso faria diferença num município onde vinga a legalidade e a impunidade. Porreiro, pá! Isto é mesmo porreiro, pá! Isto é bestial! Isto é "lindo", pá!!
[adenda: do blog http://blagosfera.blogspot.com retirámos o seguinte resumo:
- os custos para o erário municipal são superiores em 15.822.273,73 € ao proposto na candidatura;

- o investimento total é superior em 5.253.640,86 € ao previsto na candidatura;

- o recurso a capitais externos é superior em 6.191.314,40 € ao referido na candidatura.

- o contrato não reflecte a proposta e, logo, não respeita a decisão de adjudicação].